DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE.

LEI Nº 4.314 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICAM CRIADOS A PARTIR DESSA LEI O PROJETO BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE.

§ 1° O PROJETO TEM COMO OBJETIVO DIFUNDIR O FAZER ARTÍSTICO POR MEIO DA MÚSICA E CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO CULTURAL DA SOCIEDADE LOCAL.

§ 2° A COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DO PROJETO SE DARÁ PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM AS SEGUINTES DIRETRIZES:

I - O PROJETO SERÁ UM COMPLEMENTO DA CARGA HORÁRIA ESCOLAR ÀQUELES ALUNOS QUE TIVEREM INTERESSE E SE MATRICULAREM NAS AULAS ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

II - É OBRIGATÓRIO A MATRÍCULA DO ALUNO EM REDE DE ENSINO E FREQUÊNCIA ÀS AULAS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO.

ART. 2º A BANDA MARCIAL CABO-FRIENSE TERÁ SEDE EM UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, IMPREVISTO OU CONVENIÊNCIA, EM LOCAL DESIGNADO PELO MUNICÍPIO.

ART. 3º OS ENSAIOS E AULAS TEÓRICAS A SEREM REALIZADOS OCORRERÃO COM A FREQUÊNCIA DE 3 HORAS/AULA POR SEMANA, EM CARGA HORÁRIA A SER DECIDIDA ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PROFESSOR RESPONSÁVEL.

ART. 4° AS MATRÍCULAS E ABERTURAS DE NOVA TURMA OCORRERÃO 1 (UMA) VEZ AO ANO, JUNTO A MATRÍCULA ESCOLAR.

§ 1° A COMPOSIÇÃO NECESSÁRIA PARA CADA TURMA É O MÍNIMO DE 20 (VINTE) ALUNOS;

§ 2° A IDADE MÍNIMA DOS ALUNOS É DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE;

ART. 5° SÃO NECESSÁRIOS OS RECURSOS PARA FORMAÇÃO DA BANDA MARCIAL TRADICIONAL:

I - 2 SOUSAFONES (TUBAS)

II- 2 BOMBARDÕES

III - 4 MELOFONES

IV - 4 BOMBARDINOS

V - 8 TROMBONES

VI - 8 TROMPETES

VII - 4 CAIXAS AMERICANAS

VIII - 4 BUMBOS DE TOM

IX - 4 PRATOS

X - 4 SURDOS

XI - 1 QUADRITOM

XII - 2 PANDEIROLAS

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FUNCIONAMENTO DO PROJETO É PRECISO A CONTRATAÇÃO DE UM COORDENADOR E DOIS INSTRUTORES.

ART. 6° RESTARÁ COMO RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO A SEDE DO PROJETO, TRANSPORTE DOS ALUNOS PARA APRESENTAÇÕES, GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA DESLOCAMENTO DOS ALUNOS ATÉ A SEDE DO PROJETO E CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS DOS INSTRUMENTOS OCORRERÁ EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER, INCLUSIVE QUANTO AOS ATOS DE FISCALIZAÇÃO DO SEU CUMPRIMENTO.

ART. 8° AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADAS.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE