FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.301 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º FICA CRIADA UMA CICLOVIA DE QUATRO CICLOFAIXAS CURTAS PARA CONECTAR AS CICLOVIAS JÁ EXISTENTES, CRIANDO UMA MALHA INTERCONECTADA QUE FACILITE O TRÂNSITO DE BICICLETAS NA CIDADE E DÊ SEGURANÇA AOS CICLISTAS.

ART. 3º O PROJETO DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA DE 850 METROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, UMA CICLOFAIXA DE 200 METROS NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, UMA CICLOFAIXA DE 600 METROS NA AVENIDA MACÁRIO PINTO LOPES, UMA CICLOFAIXA TOTALIZANDO 350 METROS NA AVENIDA CENTRAL E NA RUA GERALDO DE ABREU E UMA CICLOFAIXA DE 650 METROS NA RUA OLINDA.

PARÁGRAFO ÚNICO. O COMPRIMENTO TOTAL DA CICLOVIA SERÁ DE 850 METROS E O COMPRIMENTO TOTAL DAS CICLOFAIXAS SERÁ DE 1.800 METROS.

ART. 4º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CONSOLIDAR A INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INTERCONEXÃO DAS CICLOVIAS, É FACULTADA A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CICLOVIÁRIA - CMPC COM AS FUNÇÕES DE ASSESSORAR TECNICAMENTE OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO DESTAS POLÍTICAS, FISCALIZAR SUA IMPLEMENTAÇÃO E DELIBERAR SOBRE A POLÍTICA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS E SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE