INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

LEI Nº 4.279 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO)

INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º INSTITUI A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA E DO FUTMESA DEVERÃO SER INCENTIVADAS NA DEPENDÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MESAS, BOLAS, RAQUETES E REDES ADEQUADAS À PRÁTICA DESTAS MODALIDADES, SENDO FUNDAMENTAL:

I – A LIBERAÇÃO DAS PRÁTICAS DESTAS ATIVIDADES NOS INTERVALOS ESCOLARES;

II – PERMISSÃO DE ACESSOS ÀS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PARA A PRÁTICA DAS REFERIDAS ATIVIDADES FÍSICAS NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO, APOIARÁ AS INICIATIVAS QUE VISEM A VALORIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DESTES ESPORTES, ALÉM DE OUTRAS MODALIDADES DESPORTIVAS, FOMENTANDO COMPETIÇÕES, DEMONSTRAÇÕES, EM PRAÇAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO, PODERÁ FOMENTAR PARCERIAS, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS DAS REFERIDAS MODALIDADES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E PARQUES, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE