INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.244 DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO)

INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

§ 1° O PROJETO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO VISA PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DE CARTILHA, O OBJETIVO DE QUE ESSAS FAMÍLIAS GEREM RENDA COM A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS POR ELAS.

§ 2° A CARTILHA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1° DESTE ARTIGO, CONTERÁ ORIENTAÇÕES DE EMPREENDEDORISMO E SUGESTÕES DE PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO PELAS FAMÍLIAS DE ESTUDANTES.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE