EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA DA CAPELA SÃO BENEDITO E PRAÇAS CELULA MATER E GUARANI, PROJETO FESTA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA, BLOCO CELEBRIDADE, COLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO ALDEIA DE EMAÚS, HEMOLAGOS, ESF DO JARDIM NÁUTILUS E MANOEL CORRÊA E REFORMA DA UPA DE TAMOIOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA UPA DE TAMOIOS VALOR OFERECIDO479.685,94

ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DAS ESFS DO JARDIM NAUTILUS E MANOEL CORRÊA.VALOR OFERECIDO250.000,00ÓRGÃO EXECUTOR05- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOSVALOR OFERECIDO100.000,00OUTROS %

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA CAPELA DO SÃO BENEDITO – PASSAGEM VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO CÉLULA MATERVALOR OFERECIDOR$ 350.000,00 PROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO GUARANIVALOR OFERECIDOR$ 180.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO BAIRRO GAMBOA– LEI Nº 3,725/23VALOR OFERECIDOR$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCARNAVAL BLOCO CELEBRIDADEVALOR OFERECIDOR$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAPROJETO A SER REALIZADOCOLOCAÇÃO DE PLACAS COM NOMES E CEP NO BAIRRO EMAUSVALOR OFERECIDOR$ 130.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO