EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO, A CASA DO EMPREENDEDOR E O BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, MANUTENÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIO, A CASA DO EMPREENDEDOR E O BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOPROGRAMA MELHOR EM CASA: NOTADAMENTE 2 VEÍCULOS, 01 AMBULANCIA, INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTOVALOR OFERECIDOR$ 824.842,97

OUTROS %

ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA 15 (QUINZE), NO BAIRRO PARQUE BURLE CONSTANDO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE BEM COMO BRINQUEDOS INFANTISVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA LUÍS LINDENBERG CEP: 28909-340 NO BAIRRO GUARANI CONSTANDO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE BEM COMO BRINQUEDOS INFANTISVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA DO MOINHO PERÓVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA ARENA PARQUE BURLE SITUADA NA RUA BUDAPESTE, CEP; 28911-030 PARQUE BURLEUER$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRRO VILA DO PERÓ CABO FRIO CONSTANDO QUADRA POLIESPORTIVA, BRINQUEDOS INFANTIS E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA MELHOR IDADE.UER$ 250.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOSPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA A MELHOR IDADE, BEM COMO DE BRINQUEDOS INFANTIS NA PRAÇA SITUADA NA RUA RIVADAVIA COM A RUA 07, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARAUER$ 44.842,97

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAPROJETO A SER REALIZADOCASA DO EMPREENDEDOR

VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PROJETO A SER REALIZADOBEM - BALCÃO DE EMPREGOS MUNICIPAL VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO CANTA CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 180.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO