EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA MELHOR IDADE, SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCRIAÇÃO DE POLO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES AUTISTASVALOR OFERECIDOR$ 600.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOMODERNIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS - HEMOLAGOSVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADODESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSAVALOR OFERECIDOR$ 174.842,97

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADEPROJETO A SER REALIZADOMANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADEVALOR OFERECIDOR$ 500.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMESVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADORESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO BENEDITOVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “FESQ – FESTIVAL DE TEATRO DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MEMÓRIA CABO-FRIENSEVALOR OFERECIDOR$ 24.842,97ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO