EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE EM TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 824.842,97

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO EM TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 504.842,97

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMESVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “CABO FRIO GAMES TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIOVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO “INTERRIO TAMOIOSVALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO