EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIAS DE SAÚDE, GOVERNO, OBRAS, AGRICULTURA E PESCA, EDUCAÇÃO E TURISMO.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA SECRETARIAS DE SAÚDE, GOVERNO, OBRAS, AGRICULTURA E PESCA, EDUCAÇÃO E TURISMO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCOMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A UBS DA COLÔNIA DOS PESCADORES: CADEIRA ODONTOLÓGICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE ODONTO, DUAS GELADEIRAS, UM COMPUTADOR, 8 CADEIRAS INDIVIDUAIS E DEMAIS EQUIPAMENTO CONFORME NECESSIDADE. VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00PROJETO A SER REALIZADO HEMOLAGOS VALOR OFERECIDO R$50.000,00PROJETO A SER REALIZADO CENTRO ORTOPEDICO: COMPRA DE EQUIPAMENTOS CIRÚRGICO VALOR OFERECIDO R$ 624.842,97

OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE GOVERNO PROJETO A SER REALIZADOAPOIO AO FESTEJO RELIGIOSO, PRESENTE AS ÁGUAS YEMANJÁ - TAMOIOS (2 DE FEVEREIRO) VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA PROJETO A SER REALIZADO REFORMA DA FÁBRICA DE GELO DA GAMBOA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEU FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO. VALOR OFERECIDO R$ 200.000,00ÓRGÃO EXECUTOR: SECRETARIA DE OBRAS PROJETO A SER REALIZADO:COBERTURA METÁLICA DA QUADRA DE ESPORTE DO PORTO DO CARRO VALOR OFERECIDO: R$200.000,00ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO A SER REALIZADO CURSOS PROFISSIONALIZANTES COMO: AQUAVIÁRIOS, CUIDADOR DE IDOSOS, TÉCNICAS DE PUNÇÃO VENOSA, MANUSEIO DE EMPILHADEIRAS, E DEMAIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES. VALOR OFERECIDO R$ 254.842,97ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA DE TURISMO PROJETO A SER REALIZADO FESTIVAL DE MÚSICA MELHOR TEMPORADA VALOR OFERECIDO R$50.000,00ÓRGÃO EXECUTOR SECRETARIA DE TURISMO PROJETO A SER REALIZADOPROJETO VIVA CABO FRIO VALOR OFERECIDO R$50.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO