EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

(AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – PROJETO DE LEI Nº 192/2024, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 192/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREESTRUTURAÇÃO PARA O ESF BENIGNO AUGUSTO DE MELO NO BAIRRO BOTAFOGO NA COMPRA DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS E

UTENSÍLIOS.VALOR OFERECIDOR$ 165.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREESTRUTURAÇÃO PARA O ESF BERNARDO ELIAS BARRETONOBAIRROARAÇÁNACOMPRADE

ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS.VALOR OFERECIDOR$ 165.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA INSTALAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF) NO BAIRRO CAMPOS NOVOS.VALOR OFERECIDOR$ 495.000,00

OUTROS 50%

ÓRGÃO EXECUTOR:014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOCONSERVAÇÃO, ZELADORIA E RESTAURE DA IGREJA

SÃO BENEDITO BAIRRO DA PASSAGEM.VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃOECONFECÇÃODOCENÁRIO PERMANENE DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO LEI Nº 3815/23VALOR OFERECIDOR$ 129.980,00

ÓRGÃO EXECUTOR:005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOESTRUTURA DAS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO NO BAIRRO DA GAMBOA - LEI Nº 3725/23VALOR OFERECIDOR$ 20.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADORELIZAÇÃO DA CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO LEI Nº 3705/23 (ASSOCIAÇÃODOSCORREDORESEATLETASDA

REGIÃO DOS LAGOS)VALOR OFERECIDOR$ 70.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADORELIZAÇÃO DA PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE CABO FRIO LEI 3077/2019VALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCONTRATAÇÃODEMÚSICOSREGIONAISPARAO

FESTIVAL DO CAMARÃO.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA DE PALCO, GRADES, BANHEIROS QUÍMICOS E SONORIZAÇÃO PARA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO LEI Nº 3815/23VALOR OFERECIDOR$ 68.862,97

ÓRGÃO EXECUTOR: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOCONTRATAÇÃODEMÚSICOSREGIONAISPARA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO E DOS FESTEJOS DA SEMANA LEI Nº 3815/23VALOR OFERECIDOR$ 49.842,97

ÓRGÃO EXECUTOR:016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA GERAL E MANUTENÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO AMIGA DAS MAMAS - AAMA CNPJ 08.541.069/0001-34 EM CABO FRIO.VALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA E DO CAMPINHO DE AREIA, NO

BAIRRO PARQUE ELDORADO I.VALOR OFERECIDOR$ 186.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.649.685,94ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO