INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.150, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA DA FAMÍLIA CRISTÃ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O EVENTO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CABO FRIO.

ART. 2º CABE ÀS IGREJAS ADOTAREM O MÊS DE NOVEMBRO OU, CONFORME LHES CONVIER, A SEMANA QUE INTEGRA A DATA, PARA ADICIONAREM EM SEU CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES, A FIM DE PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE SEUS TRABALHOS CRISTÃOS, ALÉM DE SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS.

ART. 3º PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTECEDENTE ENTENDE-SE POR TRABALHOS CRISTÃOS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS:

I - APRESENTAÇÃO DE CORAL E MÚSICOS, COM ARRANJOS DE HINOS DE LOUVOR E ADORAÇÃO;

II - APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;

III - GINCANAS ESPORTIVAS E INTELECTUAIS, VISANDO A INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;

IV - FEIRA DO LIVRO CRISTÃO;

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE