INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.144, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O MÊS DE SETEMBRO COMO O "MÊS DA CULTURA GOSPEL" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR A CULTURA GOSPEL, INCENTIVANDO SUAS MODALIDADES E SUAS AÇÕES.

ART. 2º NO “MÊS DA CULTURA GOSPEL” SERÃO REALIZADAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS, TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES QUE PROMOVAM A DIFUSÃO DA CULTURA GOSPEL, VOLTADAS À EDUCAÇÃO, PARA A PAZ EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES - INDIVIDUAL, COLETIVA, SOCIAL E AMBIENTAL.

ART. 3º PARA EFEITOS DESTA LEI FICAM RECONHECIDOS COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, DENTRE ELES:

I - APRESENTAÇÃO DE CORAIS E MÚSICAS COM ARRANJOS DE CANTOS, LOUVORES, COREOGRAFIAS E TEATROS;

II - APRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO E DEMAIS ENCENAÇÕES DE TEMAS BÍBLICOS;

III - GINCANAS DESPORTIVAS E INTELECTUAIS VISANDO A INTEGRAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA COM A COMUNIDADE;

IV - CULTOS RELIGIOSOS.

ART. 4.º O “MÊS DA CULTURA GOSPEL” FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE