DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.438, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

(AUTOR: VEREADOR ADEIR NOVAES)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.146 DATA 12/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE EM TAMOIOS – 2º DISTRITO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EVANGELIZAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA UNIFICAÇÃO DAS IGREJAS, PODENDO ABRANGER O 1º DISTRITO E, TAMBÉM, A REGIÃO NORTE FLUMINENSE.

ART. 2º A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU CONSISTIRÁ EM UM EVENTO ANUAL, ORGANIZADO PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS LOCAIS EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE DIVULGAR E FORTALECER OS VALORES CRISTÃOS, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO.

ART. 3º O EVENTO ABRANGERÁ DIVERSAS ATIVIDADES, INCLUINDO CULTOS RELIGIOSOS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS VOLTADOS PARA A COLETA DE ALIMENTOS E ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES CARENTES DE TAMOIOS.

ART. 4º A CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU SERÁ REALIZADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DESIGNADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTINDO A SEGURANÇA, ORDEM E CONFORTO DOS PARTICIPANTES.

ART. 5º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL INCENTIVARÁ A PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS IGREJAS LOCAIS, COMERCIANTES E DA COMUNIDADE EM GERAL, VISANDO ESTIMULAR O COMÉRCIO LOCAL, MOVIMENTAR A ECONOMIA E PROMOVER O TURISMO EM TAMOIOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

ART. 6º PARA A REALIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DO EVANGELHO AVIVAMENTO NAZIREU, O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES RELIGIOSAS, ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O SUCESSO DO EVENTO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 14 DE JANEIRO DE 2025.

SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO