CONVOCA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA QUE MENCIONA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ATO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

CONVOCA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO O PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA COM A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS URGENTES E RELEVANTES;CONSIDERANDO O ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,

RESOLVE:

ART. 1° CONVOCAR OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 14H, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2025)

ART. 2° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE