CONVOCA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA QUE MENCIONA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ATO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONVOCA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NA DATA QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO O ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA COM A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS URGENTES E RELEVANTES;CONSIDERANDO O ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,

RESOLVE:

ART. 1° CONVOCAR OS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 10H, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 192/2024 MAGDALA FURTADO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025;

PROJETOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NºS DE 01 A 17 DE 2024;

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2024 2º VOTAÇÃO

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS VIII, IX, E PARÁGRAFOS § 9º, § 10, AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

;

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2024 - 2º VOTAÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ART. 2° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE