FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG".

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

RESOLUÇÃO Nº 1.664, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA CRIADA A "MEDALHA LUIS LINDENBERG", QUE SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE A AUTORIDADES E PESSOAS FÍSICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIROS, QUE DEMONSTRARAM NOTÁVEL DEDICAÇÃO E IMPACTO POSITIVO EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, CONFORME SE SEGUE:

I) AUTORIDADES: POLÍTICOS, LÍDERES COMUNITÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

II) PESSOAS FÍSICAS: INDIVÍDUOS QUE TENHAM SE DESTACADO EM SUAS PROFISSÕES, ATIVIDADES ACADÊMICAS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS OU SOCIAIS.

ART. 2º - CADA VEREADOR PODERÁ CONCEDER 2 (DUAS) MEDALHAS POR ANO, SENDO UMA ENTREGUE NO 1º SEMESTRE E A OUTRA NO 2º SEMESTRE.

ART. 3º - AS INDICAÇÕES DOS NOMES DOS AGRACIADOS SERÃO FEITAS PELOS VEREADORES, COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E MÉRITOS COMPROVADOS, ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO A SER VOTADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA.

PARÁGRAFO ÚNICO: A RESOLUÇÃO COM AS INDICAÇÕES DOS NOMES DOS AGRACIADOS DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 1º DE ABRIL, PARA AS ENTREGAS NO 1º SEMESTRE, E ATÉ O DIA 1º DE OUTUBRO, PARA AS ENTREGAS NO 2º SEMESTRE.

ART. 4º - A CERIMÔNIA DE ENTREGA OCORRERÁ EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVIAMENTE APROVADOS PELA MESA DIRETORA, COM A PRESENÇA DOS AGRACIADOS E SEUS FAMILIARES.

ART. 5º - A MEDALHA LUIS LINDENBERG SERÁ CONFECCIONADA EM METAL COM ASPECTO DOURADO ENVELHECIDO, COM DESIGN EXCLUSIVO QUE SIMBOLIZE A EXCELÊNCIA E O COMPROMISSO COM O PAÍS.

ART. 6º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 7º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE