CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

LEI Nº 4.011, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO)

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – NÚMERO 1 – 29/11/2024

CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO PROJETO GELADEIROTECA:

I – ARRECADAR LIVROS, REVISTAS, GIBIS E GELADEIRAS POR MEIO DE CAMPANHAS DE DOAÇÃO;

II – DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO LIVROS, REVISTAS E GIBIS EM GELADEIRAS GRAFITADAS.

ART. 3º O PROJETO GELADEIROTECA SERÁ IMPLANTADO, INICIALMENTE, EM TRÊS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SÃO AS SEGUINTES:

I – PRAÇA PORTO ROCHA;

II – PRAÇA DO POMAR II (BAIRRO JACARÉ);

III – PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO.

ART. 4º SERÃO IMPLANTADAS, FUTURAMENTE, O PROJETO GELADEIROTECA EM OUTROS LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO:

I - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;

II - OUTRAS PRAÇAS DA CIDADE;

III - UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS;

IV - PONTOS DE ÔNIBUS;

V- LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS;

VI - OUTRAS A DEFINIR.

ART. 5º OS LIVROS, AS REVISTAS E OS GIBIS, DISPONIBILIZADOS PELO PROJETO GELADEIROTECA, PODERÃO SER RETIRADOS E DEVOLVIDOS A QUALQUER MOMENTO, SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU REGISTRO ESPECIFICO.

§ 1º FICAM AUTORIZADAS AS CONTRIBUIÇÕES DE NOVOS LIVROS, REVISTAS OU GIBIS, PARA FOMENTAR E INCENTIVAR A OBTENÇÃO DE CONHECIMENTO ATRAVÉS DO PROJETO GELADEIROTECA.

'A7 2º O ACERVO DE CADA PROJETO GELADEIROTECA SERÁ FORMADO COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, OU SEJA, SERÁ UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA.

ART. 6° PODERÁ TER PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO.

ART. 7º ESTA LEI PODERÁ SER REGULAMENTADA NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE AGOSTO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE