RECONHECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DO MOTOCROSS “WHEELING” COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 4.117, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.027 DATA 03/10/2024

RECONHECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DO MOTOCROSS “WHEELING” COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º ESTA LEI INSTITUI O MOTOCROSS “WHEELING” (GRAU), UMA MODALIDADE DE CORRIDA OFF-ROAD, EM QUE OS PILOTOS DISPUTAM O PÓDIO E PRECISAM SE ADAPTAR ÀS ADVERSIDADES DA PISTA DE TERRA, CONJUGANDO A EMOÇÃO DAS CORRIDAS, COM ULTRAPASSAGENS E TROCAS DE POSIÇÕES E O ESPETÁCULO DOS ESPORTES RADICAIS COM RAMPAS E TERRENOS IRREGULARES, COMO ESPORTE RADICAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A INTENÇÃO DO PROJETO É A DIVULGAÇÃO DO ESPORTE “WHEELING” (GRAU), A FIM DE QUE SEJA MAIS RECONHECIDO E PRATICADO, UMA VEZ QUE, É UM ESPORTE QUE TEM CONDIÇÕES DE MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, SENDO MAIS UMA ALTERNATIVA PARA QUE NOSSA JUVENTUDE BUSQUE O ESPORTE PARA SE EXERCITAR.

ART. 2º FICA INSTITUÍDA E INSERIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CABO FRIO A SEMANA ESPORTIVA DO “WHEELING”, COMO ESPORTE RADICAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O IMPACTO DA PRÁTICA ESPORTIVA CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DO CARÁTER DOS JOVENS E ENSINARÁ VALORES FUNDAMENTAIS NA VIDA HUMANA COMO A EDUCAÇÃO, O RESPEITO, A DISCIPLINA E A LIDERANÇA.

ART. 3º PARA OS FINS DESTA LEI, PROMOVER-SE-Á EFETIVAMENTE O ESPORTE NA CIDADE, LEVANDO A PRÁTICA DO “WHEELING” (GRAU) NO PERCURSO DAS VIAS EM FRENTE AOS GALPÕES DA MORADA DO SAMBA.

§ 1º A PRÁTICA DE “WHEELING” (GRAU) SERÁ DETERMINADA POR MEIO DE EDITAL EXPEDIDO PELA PASTA RESPONSÁVEL PELO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER INFORMADO OS REQUISITOS DOS ESPORTISTAS PARA A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE EM TELA, BEM COMO O LOCAL, DIAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA TAL.

§ 2º O ESPAÇO DESTINADO PARA A PRÁTICA DO ESPORTE DEVERÁ SER COLETIVO E NÃO INDIVIDUALIZADO, PARA EVITAR O FECHAMENTO DE INÚMERAS VIAS E FACILITAR A ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ESPORTISTAS QUE UTILIZARÃO A ÁREA, ESTAS DEVERÃO SER REALIZADAS PELA SECRETARIA TITULAR DA PASTA DE ESPORTE E LAZER, REGULAMENTADO POR EDITAL PRÓPRIO A SER PUBLICADO.

'A7 3º A ÁREA DESTINADA PARA A PRÁTICA DO ESPORTE DEVERÁ TER NATURALMENTE POUCO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E NÃO SER RESIDENCIAL.

ART. 4º O CAMPEONATO OFICIAL DO ESPORTE EM TELA, HOMOLOGADO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO (CBM), PODERÁ SER PRATICADO EM LOCAIS PÚBLICOS CEDIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE OU EM LOCAIS PRIVADOS IGUALMENTE AUTORIZADOS.

ART. 5º DEVE SER OBSERVADO, PARA FINS DE CAMPEONATO, O REGULAMENTO GERAL DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS, DISPOSTO NO SÍTIO: WWW.CBM.ESP.BR.

ART. 6º ATO DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 2 DE OUTUBRO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA