ATO - 0012/2024

Informações da lei municipal
Data: 02/10/2024
Número: 0012
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ADIA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA.


Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ATO Nº 12, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

ADIA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO O EXPRESSIVO NÚMERO DE COMUNICAÇÕES DOS VEREADORES, PROTOCOLADAS NA DATA DE HOJE, TRATANDO SOBRE O IMPEDIMENTO QUANTO AO COMPARECIMENTO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 3 E 8 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO;

CONSIDERANDO QUE, PARA QUE HAJA DELIBERAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA FAZ-SE NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL, MEDIANTE A PRESENÇA DA MAIORIA DOS VEREADORES,

RESOLVE:

ART. 1° ADIAR AS SESSÕES ORDINÁRIAS, QUE OCORRERIAM NOS DIAS 3 E 8 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PARA DATA A SER COMUNICADA PELOS MEIOS USUAIS DE COMUNICAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. FICA MANTIDO O EXPEDIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 2° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 3 DE OUTUBRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

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