DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.995, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

(AUTOR: TODOS VEREADORES)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 1.000 CADERNO I ANO V

DATA 23/08/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° CRIA A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE HISTÓRIA, QUE ATUARÁ EM CONJUNTO COM O A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 2° A REFERIDA OLIMPÍADA CONSISTIRÁ NA APLICAÇÃO DE UMA PROVA ESPECÍFICA, RELATIVA À DISCIPLINA DE HISTÓRIA, CONFORME ESTABELECIDO A SEGUIR:

I - REALIZAR, JUNTO DOS PRINCIPAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE CARÁTER FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS AGENDAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, A SEPARAÇÃO DE UMA DATA ESPECÍFICA, ONDE TODAS AS ESCOLAS DEVEM REALIZAR A PROVA NO MESMO DIA;

II - A REALIZAÇÃO DA PROVA DEVERÁ OCORRER EM UM DIA DE AULA NORMAL E NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA ESCOLA;

III - NÃO É OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS ALUNOS PARTICIPEM, MAS NO MÍNIMO DUAS EQUIPES DE TRÊS ESTUDANTES DEVERÃO SER FORMADAS POR ESCOLA, ONDE TODOS OS ESTUDANTES DE UMA MESMA EQUIPE DEVEM SER DO MESMO NÍVEL ESCOLAR;

IV - A SELEÇÃO DOS ESTUDANTES QUE PARTICIPARÃO FICA A CARGO DA ESCOLA, QUE PODERÁ ESCOLHER O CRITÉRIO QUE UTILIZARÁ;

V - OS NÍVEIS DEVEM SER SEPARADOS COMO:

A) NÍVEL 1 - ENSINO FUNDAMENTAL 2 (6° AO 9° ANO) E

B) NÍVEL 2 - ENSINO MÉDIO.

ART. 3° A ELABORAÇÃO DA PROVA DEVERÁ SER REALIZADA POR PROFESSORES SELECIONADOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM BASE EM CRITÉRIOS DE QUE ESSES DEVEM TER FORMAÇÃO EM HISTÓRIA E SEREM DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

PARÁGRAFO ÚNICO. É OBRIGATÓRIO QUE AO MENOS 30% DAS QUESTÕES DA PROVA SEJAM RELACIONADAS DIRETAMENTE A HISTÓRIA DE CABO FRIO E REGIÃO.

ART. 4° AS EQUIPES QUE FICAREM NOS 3 (TRÊS) PRIMEIROS LUGARES DA COMPETIÇÃO DEVEM SER BENEFICIADOS COM NOTAS E EM CASO DE EMPATE, UM SEGUNDO TURNO DEVE SER FEITO SOMENTE ENTRE AS EQUIPES EMPATADAS, SEGUINDO OS MESMOS CRITÉRIOS DA PRIMEIRA PROVA.

ART. 5° O EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES DA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR PARA OBTER APOIO LOGÍSTICO E DE RECURSOS HUMANOS E VIABILIZAR A EXCELÊNCIA DESTE TÃO IMPORTANTE PROGRAMA PARA A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.

ART. 6° O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS E PARCERIAS DE ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E PARTICULAR A FIM DE RECEBER APOIO FINANCEIRO QUE LHE POSSIBILITE A EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.

ART. 7° O PODER PÚBLICO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E GARANTIRÁ SUA EXECUÇÃO.

ART. 8° ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR 180 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 21 DE JUNHO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA