INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "FESTA DA ROÇA" REALIZADA PELAS IGREJAS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.972, DE 20 DE MAIO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 940 CADERNO I ANO IV

DATA 27/05/2024

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "FESTA DA ROÇA" REALIZADA PELAS IGREJAS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA E INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "FESTA DA ROÇA", COMEMORADA NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE CADA ANO.

ART. 2º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ APOIAR E INCENTIVAR AÇÕES E ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL DEDICADAS ÀS COMEMORAÇÕES DESSE EVENTO.

ART. 3º AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E RELIGIOSAS PODERÃO ESTABELECER PARCERIAS VISANDO OFERECER SUPORTE NO APOIO PARA A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 20 DE MAIO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA