INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.939, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 904 CADERNO I ANO IV

DATA 02/04/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 2 DE JUNHO.

ART. 2º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DA MEMÓRIA CABO-FRIENSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 2 DE JUNHO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA MUNICIPAL DA MEMÓRIA CABO-FRIENSE TERÁ COMO ESCOPO PRINCIPAL A COMEMORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, DEBATES, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, EVENTOS, AÇÕES CULTURAIS E EDUCATIVAS QUE VISEM A PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DA IDENTIDADE CULTURAL CABO-FRIENSE.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE MARÇO DE 2024.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA