DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 046, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, PERÍODO DE 10/05/2018 A 16/07/2018. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.294-3/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022).

ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07 DE MARÇO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE