FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ NICÉIA GOMES DE MENDONÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO
DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 16 DE JUNHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ NICÉIA GOMES DE MENDONÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 18,00M DE FRENTE PARA A RUA JORGE WASHINGTON; FUNDOS COM 18,00M,QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 25.60M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM UMA RUA PROJETADA E DO ESQUERDO COM ARLINDA DE JESUS RODRIGUES.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 424.80M2.
ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 17 DE JULHO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO