DEL - 0070/1971

Informações da lei municipal
Data: 16/06/1971
Número: 0070
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃ AIMÉ QUINTANILHA GOMES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 16 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃ AIMÉ QUINTANILHA GOMES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO - 1ºDISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,50M DE FRENTE PARA A RUA JOAQUIM NOGUEIRA; 11,00M DE FUNDOS, DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 39,50M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O TERRENO DE CLAUDIONOR LOYOLA; TENDO NA LATERAL ESQUERDA 33,50M,DIVIDE COM PRÉDIO DE JOAQUIM GOMES.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 383,25M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 17 DE JULHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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