FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. OSVALDINO ALVES MARTINS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO

DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. OSVALDINO ALVES MARTINS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.10M DE FRENTE PARA RUA PROJETADA;10,10M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 30,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM JOÃO BATISTA MENDES E DO LADO ESQUERDO QUE DIVIDE COM MANOEL ANTONIO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 303.00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE JUNHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO