DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NAS DATAS QUE MENCIONA.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

ATO Nº 05, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NAS DATAS QUE MENCIONA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES,

CONSIDERANDO QUE A LEI ESTADUAL Nº 5.243, DE 14 DE MAIO DE 2008, INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL;

CONSIDERANDO O PERÍODO DE FESTEJOS DO CARNAVAL E A INTENSA MOVIMENTAÇÃO DECORRENTE DOS EVENTOS E MANIFESTAÇÕES POPULARES NO MUNICÍPIO.

RESOLVE:

ART. 1º SERÁ OBSERVADO PONTO FACULTATIVO, NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS).

ART. 2° ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA EM QUE FOR DADA PUBLICIDADE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE