EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE E ESF DA VILA DO AR, FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, CAMPEONATO ESPORTIVO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTIA+, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA, AQUISIÇÃO DO CAT MÓVEL, LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS E APOIO AO SETOR PESQUEIRO.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 16, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE E ESF DA VILA DO AR, FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, CAMPEONATO ESPORTIVO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTIA+, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA, AQUISIÇÃO DO CAT MÓVEL, LIMPEZA DE RIOS E LAGOAS E APOIO AO SETOR PESQUEIRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS PARA O CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMOLOGIA DO HCEVALOR OFERECIDO R$ 361.131,32

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFROMA E MANUNTENÇÃO DO ESF VILA DO AR.VALOR OFERECIDO R$ 180.565,67

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 00105- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE.VALOR OFERECIDO R$ 180.565,66

OUTROS

ÓRGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:COLONIA DOS PESCADORES Z4PROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇAÕ DA FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, TRANSPORTE DE BARCO E PREMIAÇÕES PARA OS PESCADORES PARTICIPANTESVALOR OFERECIDO R$ 40.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:PARÓQUIA DA IGREJA SÃO PEDRO (PRAIA DO SIQUEIRA)PROJETO A SER REALIZADOFESTIVIDADE EM HOMENAGEM AO PADROEIRO SÃO PEDRO.VALOR OFERECIDO R$ 40.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:PARÓQUIA DA IGREJA SÃO PEDRO (GAMBOA)PROJETO A SER REALIZADOFESTIVIDADE EM HOMENAGEM AO PADROEIRO SÃO PEDRO.VALOR OFERECIDO R$ 40.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:009

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOAPOIO AO SETOR PESQUEIROVALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOPARA A CONCRETIZAÇÃO DO CAT MÓVELVALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.PROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO EVENTO\\CAMPEONATO DE FUTEBOL NOS BAIRROS BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:021

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEPROJETO A SER REALIZADOLIMPEZA DE RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO.VALOR OFERECIDO R$ 102.262,65

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:012

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE QUADRA COM COBERTURA NA ESCOLA RUY BARBOSA.VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:005

SUBUNIDADE:001SECRETARIA DE GOVERNO

GRUPO IGUAIS LGBTQIA+PROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTVALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA VISA DESTINAR 50% DE SUA VERBA TOTAL (R$722.262,65) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPONHO R$361.131,365 DESTINADO PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS, POIS O HCE SE ENCONTRA COM POUCOS EQUIPAMENTOS PARA OS PACIENTES REALIZAREM SEUS TRATAMENTOS, CAUSANDO GRANDE TRANSTORNO.

PROPONHO TAMBÉM R$180.565,62 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO ESF VILA DO AR POIS SE ENCONTRA COM ALGUMAS SALAS EM ESTADO PRECÁRIO, PRECISANDO DE MANUTENÇÃO E REFORMA EM DETERMINADAS ÁREAS DO LOCAL.

PROPONHO R$180.565,62 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESF MONTE ALEGRE.

OUTROS 50% FICAM DIVIDIDOS EM:

PROPONHO O VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADO A COLÔNIA DOS PESCADORES Z4 DESTINADO A FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO, COM PASSEIOS DE BARCO, PREMIAÇÕES E FESTEJOS AOS PESCADORES QUE PARTICIPAREM.

PROPONHO O VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADO A PARÓQUIA DA IGREJA SÃO PEDRO (PRAIA DO SIQUEIRA) DESTINADO A FESTIVIDADE DO SANTO PADROEIRO SÃO PEDRO.

PROPONHO O VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DESTINADO A PARÓQUIA DA IGREJA SÃO PEDRO (GAMBOA).

PROPONHO O VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O GRUPO IGUAIS, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE ANUALMENTE REALIZAM A PARADA LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PROPONHO O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL) PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS COM COBERTURA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL: RUY BARBOSA, POIS O VERÃO SE APROXIMA E É INADMISSÍVEL QUE OS JOVENS PRATIQUEM ATIVIDADE FÍSICA NO CALOR EXTREMO, PODENDO ACARRETAR CONSEQUÊNCIAS.

PROPONHO O VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DESTINADO A COMPRA DO CAT MÓVEL, CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE, PARA RESSALTAMOS A CONSCIENTIZAÇÃO DO TURISMO PARA A FORMAÇÃO DOS CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E INFORMADOS SOBRE AS NATUREZAS NATURAIS, HISTÓRICAS E CULTURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

PROPONHO O VALOR DE R$102.262,65 (CENTO E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESTINADO A LIMPEZA DOS RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO, POIS VEMOS UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NA POLUIÇÃO DOS MESMOS.

PROPONHO O VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DESTINADO AO APOIO AO SETOR PESQUEIRO, OS PESCADORES DO MUNICÍPIO ESTÃO NECESSITANDO DE REPAROS NAS EMBARCAÇÕES E TAMBÉM DE UMA EMBARCAÇÃO DE APOIO PARA SOCORRER OS BARCOS QUE PRECISAM DE AJUDA EM ALTO MAR OU EM ILHAS NO ENTORNO DA CIDADE.