EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL ÓTIME CARDOSO DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA, REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+, REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ENTRE OUTROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.VALOR OFERECIDO R$ 350.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL, NO JARDIM ESPERANÇA.VALOR OFERECIDO R$ 162.262,65

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR E COMPUTADORES PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ.VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A MONTAGEM DE UM CONSULTORIO ODONTOLÓGICO.VALOR OFERECIDO R$ 120.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 05

UNIDADE: 001

SUBUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR, COMPUTADOR, IMPRESSORA, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E COLOCAÇÃO DE TOLDO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA DO AR.VALOR OFERECIDO R$ 50.000,00ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA.VALOR OFERECIDO R$ 72.262,65

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PRAÇAS, NOS GINÁSIOS E ESTÁDIO CORREÃO.VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:005

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+.VALOR OFERECIDO R$ 30.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADODESFILE DO BLOCO BRINCARETAVALOR OFERECIDO R$ 40.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, NA PRAIA DO FORTE.VALOR OFERECIDO R$ 150.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR: 02

UNIDADE: 014

SUBUNIDADE: 001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO PASSAGEM.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:022

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇAPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL.VALOR OFERECIDO R$ 80.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:017

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPROJETO A SER REALIZADOEQUIPAGEM DE SALA COM AUDIOVISUAL COMPLETA PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER REALIAZADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.VALOR OFERECIDO R$ 70.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:009

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM TAMOIOS.VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:009

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCAPROJETO A SER REALIZADOCONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS NA COMUNIDADE DO ANGELIM.VALOR OFERECIDO R$ 20.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:016

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSPROJETO A SER REALIZADOREFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ.VALOR OFERECIDO R$ 100.000,00

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31ART. 3º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA TEM POR FINALIDADE DESTINAR VERBAS PARA O FIM DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III; REFORMA DA LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS E COMPRA DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL, NO JARDIM ESPERANÇA; AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E COMPUTADORES PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ, REFORMA DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A MONTAGEM DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO; REALIZAÇÃO EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO DA PRAIA DO SIQUEIRA; AQUISIÇÃO DE UNIFORME COMPLETO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PRAÇAS, NOS GINÁSIOS E ESTÁDIO CORREÃO; REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+; REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB, LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE; REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO PASSAGEM; AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL; EQUIPAGEM DE SALA COM AUDIOVISUAL COMPLETA PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SER REALIZADO NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA; CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM TAMOIOS; CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS NA COMUNIDADE DO ANGELIM E REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ.

COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA SEDIAR O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III CABE FRISAR QUE AQUELA REGIÃO TEM UM ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E O PODER PÚBLICO É QUASE AUSENTE NAQUELA LOCALIDADE. ADEMAIS, A SAÚDE DOS MUNÍCIPES É PRIORIDADE DAS AUTORIDADES E NECESSÁRIO QUE SE OFEREÇA MELHORES CONDIÇÕES NO ATENDIMENTO A NOSSA POPULAÇÃO. A VIDA E A SAÚDE SÃO OS DIREITOS MAIS ELEMENTARES DO SER HUMANO, PRESSUPOSTOS DA EXISTÊNCIA DOS DEMAIS DIREITOS, RAZÃO PELA QUAL MERECEM ESPECIAL CUIDADO. OUTRO PONTO A SE CONSIDERAR É A DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO DOS MORADORES DA REGIÃO PARA OUTROS POSTOS, ÀS VEZES EM BAIRROS DISTANTES, PARA TRATAREM DA SUA SAÚDE.

A LAVANDERIA DO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS É UMA UNIDADE ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL. É RESPONSÁVEL PELA HIGIENIZAÇÃO DE TODO O MATERIAL HOSPITALAR, INCLUINDO ROUPAS, LENÇÓIS, TOALHAS E EQUIPAMENTOS. ATUALMENTE, A LAVANDERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DA HIGIENIZAÇÃO DO MATERIAL HOSPITALAR. A ESTRUTURA FÍSICA DA LAVANDERIA É ANTIGA E APRESENTA PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA PARTE HIDRÁULICA, ELÉTRICA E NA REDE DE ESGOTO, CAUSANDO INFILTRAÇÃO, UMIDADE E FALTA DE VENTILAÇÃO. ALÉM DISSO, OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS SÃO OBSOLETOS E NÃO ATENDEM AOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS, NECESSITANDO DA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO CALANDRA PARA LAVANDERIA INDUSTRIAL.

OS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS TANGARÁ, MONTE ALEGRE E VILA DO AR SÃO IMPORTANTES UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO E UMA DAS PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS DESSES POSTOS É A FALTA DE AR CONDICIONADO. EM DIAS DE CALOR, AS SALAS DE ESPERA E OS CONSULTÓRIOS FICAM EXTREMAMENTE ABAFADOS, O QUE PODE CAUSAR DESCONFORTO AOS PACIENTES E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, O CALOR TAMBÉM PODE FAVORECER A PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS, O QUE AUMENTA O RISCO DE INFECÇÕES. OUTRA DEFICIÊNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO TANGARÁ E VILA DO AR É A FALTA DE COMPUTADORES. OS COMPUTADORES SÃO ESSENCIAIS PARA O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DOS PACIENTES, O PROCESSAMENTO DE EXAMES E O ACESSO A SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. A FALTA DE COMPUTADORES DIFICULTA O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO. QUANTO AO POSTO DE SAÚDE DO MONTE ALEGRE, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A MONTAGEM DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. ASSIM, A AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS TANGARÁ, MONTE ALEGRE E VILA DO AR SÃO INVESTIMENTOS IMPORTANTES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.

O FESTIVAL DO CAMARÃO É UM EVENTO TRADICIONAL DA CIDADE DE CABO FRIO, QUE ESTÁ INDO PARA A SUA 18ª EDIÇÃO EM 2024. O EVENTO É REALIZADO NA PRAIA DO SIQUEIRA, UM BAIRRO TRADICIONAL DA CIDADE E REÚNE MORADORES, COMERCIANTES E VISITANTES PARA CELEBRAR A CULTURA E A GASTRONOMIA LOCAL. O FESTIVAL É UMA IMPORTANTE FONTE DE RENDA PARA A COMUNIDADE LOCAL, POIS OS EXPOSITORES SÃO TODOS MORADORES E COMERCIANTES DO BAIRRO. O EVENTO TAMBÉM CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DA PRAIA DO SIQUEIRA, INCENTIVANDO AS AÇÕES QUE SÃO DESENVOLVIDAS ALI. A EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA DESTINA R$ 72.262,65 PARA A REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO 2024 DO FESTIVAL DO CAMARÃO. ESSES RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA CUSTEAR OS GASTOS COM INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, DIVULGAÇÃO E PREMIAÇÃO DO EVENTO. A APROVAÇÃO DESSA EMENDA IRÁ CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DE UM FESTIVAL DE SUCESSO, QUE IRÁ PROMOVER A CULTURA E A GASTRONOMIA LOCAL, ALÉM DE FOMENTAR O TURISMO DA CIDADE DE CABO FRIO.

OS PROJETOS SOCIAIS IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DA SOCIEDADE E EM NOSSO MUNICÍPIO MUITOS DELES GANHARAM NOTORIEDADE ATENDENDO INÚMERAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS MAIS DIVERSAS COMUNIDADES E NAS MAIS DISTINTAS MODALIDADES ESPORTIVAS. A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ALÉM DE PROMOVER A SAÚDE E BEM-ESTAR, O ESPORTE TAMBÉM CONTRIBUI PARA O APRENDIZADO DE VALORES COMO DISCIPLINA, TRABALHO EM EQUIPE E COOPERAÇÃO. AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PRATICAM ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS PRAÇAS, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA E SILVA, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO E NO ESTÁDIO MUNICIPAL “CORREÃO“, EM SUA GRANDE MAIORIA NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS PARA COMPRA DE UNIFORMES PARA A PRÁTICA DE ESPORTES. PARA QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POSSAM PRATICAR ESPORTES COM REGULARIDADE, É IMPORTANTE QUE TENHAM ACESSO A UNIFORMES ADEQUADOS. OS UNIFORMES SÃO ESSENCIAIS PARA A SEGURANÇA DOS PRATICANTES, POIS AJUDAM A PREVENIR LESÕES E ACIDENTES. ALÉM DISSO, OS UNIFORMES TAMBÉM CONTRIBUEM PARA A MOTIVAÇÃO DOS ATLETAS, POIS AJUDAM A CRIAR UM SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E IDENTIDADE. A EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA DESTINA R$ 30.000,00 PARA A COMPRA DE UNIFORMES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PRATICAM ESPORTES NA CIDADE DE CABO FRIO. ESSES RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADEQUADOS PARA DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, INCLUINDO FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, HANDEBOL, ATLETISMO E OUTRAS.

A PARADA DO ORGULHO LGBTI+, MANIFESTAÇÃO PACÍFICA REALIZADA ANUALMENTE CUJO PÚBLICO-ALVO É COMPOSTO PELA POPULAÇÃO LGBTI+, SEUS FAMILIARES E AFINS É CELEBRADA NA SEMANA DA DIVERSIDADE, INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI Nº 2970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. A PRESENTE PROPOSTA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO EVENTO PARA QUE O MESMO SEJA AMPLIADO, POTENCIALIZANDO AINDA MAIS ESSE TURISMO E A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LGBTI+ NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. O INVESTIMENTO NA REALIZAÇÃO DA PARADA LGBTI+ DE CABO FRIO É, ALÉM DE UM COMPROMISSO SOCIAL COM A COMUNIDADE QUE HISTORICAMENTE SOFRE COM O PRECONCEITO E MARGINALIZAÇÃO, DANDO VISIBILIDADE E RECONHECENDO-OS COMO CIDADÃOS, GARANTINDO OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, É TAMBÉM UMA FONTE ECONÔMICA PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, MOVIMENTANDO O TURISMO LOCAL, AMPLIANDO A GERAÇÃO DE RENDA, AUMENTANDO O FLUXO DE PESSOAS NOS BARES E RESTAURANTES, ALÉM DE ELEVAR A OCUPAÇÃO DA REDE HOTELEIRA.

A BRINCARETA SURGIU EM 1997 COM O PROPÓSITO DE HOMENAGEAR PERSONALIDADES DO MUNICÍPIO, JÁ FALECIDAS, ATRAVÉS DOS BONECOS GIGANTES, NUM CORTEJO PELAS RUAS DA CIDADE NA ABERTURA DO CARNAVAL. MAS SEU PRIMEIRO DESFILE ACONTECEU EM 2000. ESTE TRADICIONAL BLOCO RESGATA A HISTÓRIA DESSAS PERSONALIDADES COM MUITO HUMOR E ALEGRIA, VIRANDO UM ATRATIVO CULTURAL APÓS O CARNAVAL, NUMA EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO DAS ÁGUIAS.

O TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO É MAIS UM EQUIPAMENTO IMPORTANTE PARA A CULTURA CABO-FRIENSE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. O LOCAL QUE JÁ FOI E PODERIA ESTAR SENDO PALCO DE GRANDES ESPETÁCULOS, REVELANDO E DANDO DESTAQUES A DIVERSOS TALENTOS JOVENS DA CIDADE, SEGUE ESQUECIDO. O PROJETO MOROSO PARA A REABERTURA SE ESTENDE POR LONGOS ANOS E POR VÁRIOS MOTIVOS. PORTANTO, A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA PROPOSTA DESTINA R$ 150.000,00, POIS QUE, A SUA REFORMA É UMA MEDIDA DE GRANDE URGÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DE CABO FRIO.

DO MESMO MODO, AS OBRAS DE REFORMA DA CAPELA DE SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA PASSAGEM PODEM SER VIABILIZADAS POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO. O PROJETO DE REFORMA DO MONUMENTO, QUE ESTÁ PRONTO DESDE 2015, AGUARDA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO.

A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL É DE GRANDE RELEVÂNCIA, VISTO QUE A CORPORAÇÃO PRESTA SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. ASSIM, A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS SERVIRÁ PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE PATRULHAMENTO E ORDENAMENTO DE TRÂNSITO, COMBATE A AÇÕES DE TRANSPORTE IRREGULAR, USO INDEVIDO DE ESPAÇO PÚBLICO ENTRE OUTROS.

A SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO POSSUI COMO PRINCIPAL ESCOPO O OLHAR DIFERENCIADO ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. NESSE SENTIDO, A EQUIPAGEM DE SALA COM ÁUDIO VISUAL COMPLETO PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS CONTRIBUI PARA A PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DESSA POPULAÇÃO. A ESCUTA ESPECIALIZADA É UM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA OUVIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. ESSE PROCEDIMENTO É REALIZADO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS E ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR QUE A CRIANÇA OU ADOLESCENTE POSSA RELATAR A VIOLÊNCIA SOFRIDA DE FORMA SEGURA E PROTEGIDA. A EQUIPAGEM DE UMA SALA COM ÁUDIO VISUAL COMPLETO É ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA, POIS PERMITE QUE O PROCEDIMENTO SEJA GRAVADO E TRANSCRITO. ESSA GRAVAÇÃO É IMPORTANTE PARA GARANTIR A VERACIDADE DO RELATO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E A TRANSCRIÇÃO É IMPORTANTE PARA QUE O RELATO POSSA SER ANALISADO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA.

COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM TAMOIOS, A SER REALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 124, EM CAMPOS NOVOS, AO LADO DA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, IMPORTANTE DESTACAR QUE O ESPAÇO VISA AGREGAR VALOR ÀS PRODUÇÕES RURAIS LOCAIS, PROPORCIONAR FÁCIL ACESSO AO MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO, DEVIDO SUA LOCALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CENÁRIO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM CURRAL COM BRETE E BALANÇA PARA BOVÍDEOS, A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA RURAL, MAIS PRECISAMENTE NA COMUNIDADE DO ANGELIM, POR SE TRATAR DE UM BAIRRO LOCALIZADO NO MEIO DO PERÍMETRO RURAL, E QUE PODERÁ ATENDER A TODAS DEMAIS COMUNIDADES AO REDOR, SERVINDO DE APOIO AOS PECUARISTAS LOCAIS, PARA PESAGENS DOS ANIMAIS E VACINAÇÕES. A PROPOSTA AGREGA VALOR AO MUNICÍPIO NA SALVAGUARDA SANITÁRIA DOS REBANHOS E MELHOR ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS ETC.

POR FIM, A REFORMA DA PRAÇA DO TANGARÁ SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE TODA A PRAÇA SE ENCONTRA EM ESTADO DE ABANDONO E NECESSITA DE MELHORIA EM TODA A ÁREA, SENDO NECESSÁRIO TROCAR OS BANCOS, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PAISAGISMO. COM A REFERIDA REFORMA, PROPORCIONAR-SE-Á UM ESPAÇO AGRADÁVEL NÃO SÓ PARA OS MORADORES LOCAIS, COMO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.

NESTE SENTIDO, A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA É PARA QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES INCLUAM NA EXECUÇÃO FINANCEIRA OS PONTOS APONTADOS ACIMA, NÃO SÓ PELO ADVINDO DA TEMPORADA DE VERÃO, EM QUE A CIDADE RECEBE MILHARES DE TURISTAS, MAS PRINCIPALMENTE PARA QUE O CIDADÃO CABO-FRIENSE, ASSIM COMO OS TURISTAS POSSAM GOZAR DE ATENDIMENTO LOCAL NAS DIVERSAS ÁREAS APONTADAS E TENHA ORGULHO DA HISTÓRIA E DA CULTURA DA TERRA EM QUE VIVE.