EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO; INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA – MÁRCIO WERNECK.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA)

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – PROJETO DE LEI Nº 320/2023, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS BAIRROS ANGELIM, GUARANI E JARDIM CAIÇARA; PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+; REALIZAÇÃO DO FESQ CABO FRIO; REFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITO; REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIO; REALIZAÇÃO DA FOLIA DE REIS; FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMA; IMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTE; AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO; INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA – MÁRCIO WERNECK.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA:

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 320/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR:05

UNIDADE:001

SUBUNIDADE:001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ANGELIMVALOR OFERECIDOR$ 240.754,21

'D3RGÃO EXECUTOR:05

UNIDADE:001

SUBUNIDADE:001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GUARANIVALOR OFERECIDOR$ 240.754,21

'D3RGÃO EXECUTOR:05

UNIDADE:001

SUBUNIDADE:001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADOREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JARDIM CAIÇARAVALOR OFERECIDOR$ 240.754,23

OUTROS

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:019

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOSPROJETO A SER REALIZADOPROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 20.000,00

'D3RGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 20.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO FESQ - FESTIVAL DE ESQUETES DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREFORMA ESTRUTURAL DA IGREJA DE SÃO BENEDITOVALOR OFERECIDOR$ 100.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO CHORO DE CABO FRIOVALOR OFERECIDOR$ 200.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DA FOLIA DE REISVALOR OFERECIDOR$ 15.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOREALIZAÇÃO DO FOMENTO ÀS BATALHAS DE RIMAVALOR OFERECIDOR$ 15.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:011

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZERPROJETO A SER REALIZADOIMPLEMENTAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA ITINERANTEVALOR OFERECIDOR$ 50.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:021

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTOPROJETO A SER REALIZADOAQUISIÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NATIVAS PARA O PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADOVALOR OFERECIDOR$ 40.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:021

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTOPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA – MÁRCIO WERNECKVALOR OFERECIDOR$ 10.000,00

ÓRGÃO EXECUTOR:02

UNIDADE:014

SUBUNIDADE:001SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPROJETO A SER REALIZADOINSTALAÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIOVALOR OFERECIDOR$ 52.262,64

ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9999

NATUREZA:9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 1.444.525,31ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

SENHORES LEGISLADORES,

A DESTINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS É UMA FERRAMENTA CRUCIAL PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, PROPOMOS JUSTIFICAR A ALOCAÇÃO DESSAS EMENDAS PARA ÁREAS ESTRATÉGICAS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA, A PROSPERIDADE ECONÔMICA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

1. SAÚDE:

INVESTIR EM SAÚDE É INVESTIR NO CAPITAL HUMANO E NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. A DESTINAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA A SAÚDE PERMITIRÁ A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E A EXPANSÃO DO ACESSO A SERVIÇOS MÉDICOS. UMA POPULAÇÃO SAUDÁVEL É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

2. CULTURA:

A CULTURA É UM ELEMENTO VITAL PARA A IDENTIDADE E COESÃO SOCIAL. A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARA A CULTURA IMPULSIONA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESTIMULA A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, E PROMOVE A EDUCAÇÃO POR MEIO DA ARTE. ALÉM DISSO, O SETOR CULTURAL DESEMPENHA UM PAPEL SIGNIFICATIVO NA GERAÇÃO DE EMPREGOS E NA DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.

3. EMPREGO E RENDA:

A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA PROMOVER O EMPREGO E A RENDA É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES. ESSAS EMENDAS PODEM SER DIRECIONADAS PARA PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO A PEQUENOS NEGÓCIOS, E A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO. O FORTALECIMENTO DO MERCADO DE TRABALHO CONTRIBUI NÃO APENAS PARA A ESTABILIDADE FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS, MAS TAMBÉM PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS COMO UM TODO.

4. MEIO AMBIENTE:

A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL É UMA RESPONSABILIDADE QUE TRANSCENDE GERAÇÕES. A DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARA O MEIO AMBIENTE VISA FINANCIAR PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE, CONSERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS, E A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS QUE REDUZAM O IMPACTO AMBIENTAL. AO INVESTIR NESSA ÁREA, ESTAMOS PROTEGENDO OS RECURSOS NATURAIS, GARANTINDO A QUALIDADE DO AR E DA ÁGUA, E CONTRIBUINDO PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

5. TURISMO:

O TURISMO É UMA FONTE VALIOSA DE RECEITA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DESTINAR EMENDAS PARA O SETOR DE TURISMO IMPULSIONA A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, PROMOVE DESTINOS LOCAIS, E CRIA OPORTUNIDADES DE EMPREGO NA INDÚSTRIA DO TURISMO. ALÉM DISSO, O TURISMO SUSTENTÁVEL PODE SER UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA PRESERVAR A CULTURA LOCAL E PROMOVER PRÁTICAS AMIGÁVEIS AO MEIO AMBIENTE.

EM RESUMO, A ALOCAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS NESSAS ÁREAS ESTRATÉGICAS REPRESENTA UM COMPROMISSO FIRME COM O PROGRESSO SUSTENTÁVEL, A EQUIDADE SOCIAL E A PRESERVAÇÃO DO NOSSO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL. ESTAS AÇÕES NÃO APENAS ATENDEM ÀS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO, MAS TAMBÉM CONTRIBUEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MAIS PRÓSPERO E HARMONIOSO PARA TODOS OS CIDADÃOS.