FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.901, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 830 CADERNO 1 ANO IV

DATA 11/12/2023

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O DIA DA SEPSE CONSISTIRÁ NO DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: PROMOÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPEITADO O DISPOSTO NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A ORGANIZAÇÃO DE DEBATES E PALESTRAS SOBRE A SEPSE, FORMAS DE DIAGNÓSTICO, COMBATE E PREVENÇÃO; REALIZAÇÃO DE OUTROS PROCEDIMENTOS ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTE PROJETO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA