INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 830 CADERNO 1 ANO IV

DATA 11/12/2023

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA 14 DE MAIO, COMO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA.

ART. 2º NO DIA 14 DE MAIO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SERÁ ESTIMULADA A DIVULGAÇÃO AO TEMA PROPOSTO NA PRESENTE LEI, COM OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO, SOBRE OS SINTOMAS DA DOENÇA.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA