LEI - 3848/2023

Informações da lei municipal
Data: 27/10/2023
Número: 3848
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.536, DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.


Texto completo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.848, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 806 CADERNO 1 ANO IV

DATA 1/11/2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.536, DE 1º DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ARTIGO 2º DA LEI 3.536 DE 01/06/2022 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

"ART. 2º - ............................................

...

XXII – PRAIA DAS DUNAS;

XXIII – ILHA DO JAPONÊS;

XXIV – FEIRA DE ARTESANATO;

XXV – BOULEVARD CANAL;

XXVI – MUSEU DO SURF TELMO MORAES;

XXVII – FEIRA DE ARTESANATO;

XXVIII – CASA ATELIÊ CARLOS SCLIAR;

XXIX – PARQUE DAS DUNAS;

XXX – DUNAS DO PERÓ;

XXXI – TRILHA DO MORRO DO VIGIA;

XXXII – TRILHA DO FAROL DA LAJINHA;

XXXIII - MIRANTE NATURAL DA BOCA DA BARRA.

ART. 2º ESTA LEI SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DA LEI 3.536 DE 01/06/2022 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.

ART. 3º ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 27 DE OUTUBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA


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Nome do Arquivo Ações
LEI_3848_2023_0000001.pdf

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Descrição Tipo Link
PROJETO DE LEI: 0024/2023 PROJETO DE LEI  

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