DEL - 0047/1971

Informações da lei municipal
Data: 15/06/1971
Número: 0047
Exercício: 1971
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO,1ºDISTRITO DE CABO FRIO


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 1971.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO,1ºDISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13,00M DE FRENTE PARA RUA FLÓRIDA; 15,00M NOS FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 26,50M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,22,50M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 343,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 29 DE JUNHO DE 1971.

----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE

------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO

------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO

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