FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. FRANCISCO PAULO CARDOSO DA COSTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO- 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 1971.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SR. FRANCISCO PAULO CARDOSO DA COSTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO- 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA RUA BERLIM COM 10,00M, IGUAL METRAGEM DE FUNDOS, QUE FAZ COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, TENDO NAS LINHAS LATERAIS 40,00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM O SR. ANTONIO LOPES E DE LADO ESQUERDO COM ALCEBÍADES COSMO.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 400,00M2.
ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 16 DE JUNHO DE 1971.
----------------------------------------------------------------------- -PRESIDENTE
------------------------------------------------------------------------1º SECRETÁRIO
------------------------------------------------------------------------2º SECRETÁRIO