FICA CONSIDERADO DE “UTILIDADE PÚBLICA”, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS – FERLAGOS

DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 10 DE JULHO DE 1970.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE “UTILIDADE PÚBLICA”, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS – FERLAGOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ART. 2º. – ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE JULHO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO