DEL - 0277/1968

Informações da lei municipal
Data: 08/11/1968
Número: 0277
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - LUCILIA TEIXEIRA DE MELLO


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, À LUCILIA TEIXEIRA DE MELLO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA PROJETADA, NO BAIRRO TAYO, COM 16,00M; IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS, COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU COM QUEM DE DIREITO; TENDO EM AMBAS LATERAIS 26,00M, DIVIDINDO NA DIREITA COM JOÃO MARTINS OU QUEM DE DIREITO E NA ESQUERDA COM MANOEL CORRÊA DA COSTA OU QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 416,00M2.

ART. 2º. ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO

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