DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - OSWALDO VIANA DA SILVA

DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, AO SR. OSWALDO VIANA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,00M DE FRENTE PARA A RUA DO BAIRRO CANAÃ; IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS, COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL; OU QUEM DE DIREITO; 30,00M EM AMBAS AS LATERAIS, COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 330,00M2.

ART. 2º. ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05 DE NOVEMBRO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO