DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - ODILON PEIXOTO DE SOUZA

DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, PROMULGO A SEGUINTE DELIBERAÇÃO.

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, AO SR. ODILON PEIXOTO DE SOUZA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA ASIA, COM 12,00M, IGUAL NÚMERO DE METROS NOS FUNDOS COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL; TENDO EM AMBAS AS LINHAS LATERAIS 36,00M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM ALÍPIO FERNANDES LESSA E DO OUTRO COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 432,00M2.

ART. 2º. ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 17 DE DEZEMBRO DE 1968.

DR. IRAPOAN PIMENTA

PRESIDENTE