DEL - 0271/1968

Informações da lei municipal
Data: 08/11/1968
Número: 0271
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 271, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 271, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, EM AFORAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10/04/67, AO SR. GUILHERMINO ALBANO DA COSTA, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA KIOTO, COM 13,50M, FUNDOS PARA UMA RUA PROJETADA, COM 14,50 METROS; 15,20 METROS NA LATERAL DIREITA, COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL E NA LATERAL ESQUERDA, COM 16,20 METROS TAMBÉM COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 219,80M2, A FAVOR DE GUILHERMINO ALBANO DA COSTA SOBRINHO, COMPLETANDO A PRIMEIRA MENÇÃO DO SEU NOME.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08 DE NOVEMBRO DE 1968.

____________________________PRESIDENTE

____________________________1 º SECRETÁRIO

__________________________2º SECRETÁRIO

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