DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968- ONIAS CORDEIROS DE MORAIS

DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 29 DE OUTUBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10.4.1968, AO SR. ONIAS CORDEIROS DE MORAIS UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, COM 15,00 METROS; FUNDOS COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OU QUEM DE DIREITO, COM 7,00 METROS; TENDO NUMA LATERAL 27,00 METROS E NA OUTRA 30,00 METROS CONFRONTANDO EM AMBAS COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 313,50 M2.

ART. 2º - FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE, PARA ATENDER Á DESPESA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR.

ART. 3º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RENOVADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29 DE OUTUBRO DE 1968.

----------------------PRESIDENTE

---------------------1º SECRETARIO

----------------------2º SECRETARIO