DEL - 0260/1968

Informações da lei municipal
Data: 25/10/1968
Número: 0260
Exercício: 1968
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DELIBERAÇÃO Nº 260A, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968 - SERGIO BARCELLOS TELLES


Texto completo

DELIBERAÇÃO Nº 260A, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10.4.67, AO SR. SERGIO BARCELLOS TELLES UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA; IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 30,50 METROS EM AMBAS AS LATERAIS QUE FAZEM COM O PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 366,00M2.

ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RENOVADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE OUTUBRO DE 1968.

----------------------PRESIDENTE

---------------------1º SECRETARIO

----------------------2º SECRETARIO

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