DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968 - LUIZ DA CUNHA MARQUES

DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 03 DE OUTUBRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153,§ 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10.4.67, EM AFORAMENTO, AO SR. LUIZ DA CUNHA MARQUES, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, COM 19,00M; FUNDOS PARA A RUA RUI BARBOSA, COM IGUAL METRAGEM; TENDO NA LATERAL DIREITA 15,00M, CONFRONTANDO COM LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO MARQUES E IGUAL METRAGEM NA LATERAL ESQUERDA, QUE FAZ COM JOSÉ MATHIAS PINTO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 285,00M2.

ART. 2º. ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE OUTUBRO DE 1968.

DR. IRAPOAN PIMENTA

PRESIDENTE