DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968. - CENIRA PEREIRA DA SILVA

DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1968.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU PROMULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 153,§ 4º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUINTE DELIBERAÇÃO.

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, Á CENIRA PEREIRA DA SILVA, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; FRENTE PARA A AVENIDA DO VALENTE, COM 10,00M; FUNDOS COM QUEM DE DIREITO E IGUAL METRAGEM; TENDO EM AMBAS AS LATERAIS 25,00M., CONFRONTANDO COM TERRENOS DE TERCEIROS E PERFAZENDO UMA ÁREA QUADRADA DE 250,00M2.

ART. 2º- ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 16 DE OUTUBRO DE 1968.

--------------------------------------------PRESIDENTE

__________________________1º SECRETARIO

__________________________2º SECRETARIO