ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 05/2020 EM, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 221/2018, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

" ART. 2º - ................................................

I - (...)

II - (...)

III - (...)

IV - (...)

V - (...)

VI - UM REPRESENTANTE DO SETOR DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "

ART.2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

PRESIDENTE

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

1ª SECRETÁRIA

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO