LEI - 3668/2023

Informações da lei municipal
Data: 20/03/2023
Número: 3668
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.


Texto completo

LEI Nº 3.668, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EM CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 46, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA DO MOINHO, EM SUBSTITUIÇÃO A RUA ARY TELES RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO PERÓ, COM INÍCIO NA RUA ANEQUIM E FINAL NA RUA ROMANA.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE MARÇO DE 2023.

MIGUEL FORNACIARI ALENCAR

PRESIDENTE

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PROJETO DE LEI: 0009/2022 PROJETO DE LEI  

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