FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GUIOMAR VIEIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
DELIBERAÇÃO Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 1972.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GUIOMAR VIEIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA RUA GOVERNADOR VALADARES S/Nº - BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15,00 METROS DE FRENTE PARA RUA GOVERNADOR VALADARES S/Nº - SÃO CRISTÓVÃO; 15,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 40,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOÃO MARTINS DE ASSIS; 40,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM JULIANA DE PAULA MELLO COSTA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 600,00M2.
ART. 2º - ESTA DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE AGOSTO DE 1972.
--------------------------------------PRESIDENTE
__________________________1º SECRETARIO
__________________________2º SECRETARIO