CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

ALTERAÇÃO: LEI Nº 3.848/2023

LEI Nº 3.536, DE 1º DE JUNHO DE 2022.

(AUTOR: VEREADOR MIGUEL ALENCAR)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 462 CADERNO 1 ANO II

DATA 7/6/2022

CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA CRIADO O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A INCLUSÃO DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, SENDO ELES:

I - IMATERIAIS: ROTEIROS GASTRONÔMICOS, ROTEIROS DE CULTURA POPULAR, ENTRE OUTROS;

II - MATERIAIS: ROTEIROS MONUMENTAIS, ARQUITETÔNICOS, HISTÓRICOS, ENTRE OUTROS; E

III - TEMÁTICOS: PERCURSOS TERRESTRES E AQUÁTICOS QUE CONTAM COM UM ELEMENTO OU TEMÁTICA EM COMUM, DETERMINADOS EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS ATRATIVOS A ELE RELACIONADOS.

ART. 2º OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO SÃO E, NÃO REDUZIDOS SOMENTE A ESSES, OS SEGUINTES:

I - PRAIA DO FORTE

II - PRAIA DO PERO

III - PRAIA DAS CONCHAS

IV - PRAIA DO FOGUETE

V - LAGOA DA COCA COLA

VI - CAPELA DE N. S. DA GUIA

VII - FORTE SÃO MATHEUS

VIII - PONTE FELICIANO SODRÉ

IX - IGREJA DE SÃO BENEDITO

X - IGREJA DE N. S. DA ASSUNÇÃO

XI - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS E MUSEU DE ARTE SACRA

XII - CANAL DO ITAJURU

XIII - FONTE DO ITAJURU

XIV - SÍTIO HISTÓRICO DA FAZENDA DE CAMPOS NOVOS

XV - TEATRO MUNICIPAL

XVI - CHARITAS

XVII - BAIRRO DA PASSAGEM

XVIII - ANJO CAÍDO

XIX - SHOPPING GAMBOA

XX - DORMITÓRIO DAS GARÇAS

XXI - MIRANTE DO FORTE

ART. 3º A CRIAÇÃO DO GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TERÁ COMO ÓRGÃO ENVOLVIDO A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, QUE DEVERÁ IDENTIFICAR TODOS OS PONTOS E ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS E CULTURAIS DO MUNÍCIPIO, BEM COMO FAZER O LEVANTAMENTO COMPLETO DA SITUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA GERAL DE CADA UM E, POR FIM, PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO REFERIDO GUIA.

ART. 4º PARA MELHOR DIVULGAÇÃO DOS REFERIDOS PONTOS, SERÁ CRIADO UM LINK NOS SITES DA CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A DESCRIÇÃO RESUMIDA DE CADA PONTO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LINK DE LOCALIZAÇÃO PELO GOOGLE MAPS, ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO GRATUITO PARA CELULAR QUE DÊ ACESSO AO GUIA DA CIDADE.

ART. 5º EM CASO DE NECESSIDADE A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER PODERÁ REQUERER APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E DE FISCALIZAÇÃO A OUTROS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO OU DE ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DA ATIVIDADE.

ART. 6º A SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER UTILIZARÁ DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA PARA CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO DE CADA UM DOS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS REFERIDOS NA PRESENTE LEI.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE JUNHO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO