CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.516, DE 19 DE MAIO DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 452 CADERNO 1 ANO II

DATA 24/5/2022

(AUTOR: VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS) PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 452 CADERNO 1 ANO II

DATA 24/5/2022

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REALIZARÃO, ANUALMENTE, A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 2º A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL E DEVERÁ SER ABERTA À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS E MEMBROS DA COMUNIDADE.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 19 DE MAIO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO