INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.499, DE 4 DE MAIO DE 2022.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 440 CADERNO 1 ANO II

DATA 6/5/2022

(AUTOR: VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO) INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, INICIANDO NO DIA 6 E TERMINANDO NO DIA 13, DIA EM QUE SE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 2º A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CABO FRIO.

ART. 3º DURANTE A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, SERÃO REALIZADOS OS SEGUINTES EVENTOS:

I - PROPAGAÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO;

II - EVENTOS MUSICAIS DE GRUPOS LOCAIS;

III - EXPOSIÇÃO E COMERCIO DE ARTESANATO LOCAIS;

IV - PALESTRAS PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL, E PROPAGAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 4º A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO E AGENDA CULTURAL DEVERÁ SER ELABORADA PELO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 4 DE MAIO DE 2022.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO